Ameaça iminente de prisão de dirigentes e de ocupação policial das empresas
28 de junho de 2005
Em 2002 os trabalhadores das fábricas CIPLA e INTERFIBRA ocuparam estas empresas para defender os l000 postos de trabalho. Nos últimos dias a possibilidade de que seja encarcerado o coordenador do Conselho de Fábrica e ocorra uma intervenção policial nas empresas está aumentando. Reproduzimos a seguir uma mensagem urgente ao presidente Lula dirigida por Sérgio Goulart, coordenador do Conselho de Fábrica, que nos fez uma solicitação urgente de solidariedade internacional. A partir do El Militante apelamos a todos os dirigentes sindicais e políticos de esquerda, a todas as organizações progressistas da Espanha e do Brasil, aos trabalhadores e jovens em geral, para que enviem resoluções exigindo a cessação imediata das ameaças contra os trabalhadores das empresas ocupadas no Brasil (ver abaixo o modelo da resolução).
Carta urgente ao presidente Lula
Joinville, 10 de junho de 2005
Companheiro, conheces nossa luta para salvar l.000 empregos na CIPLA e na INTERFIBRA. Para nos outros, este objetivo pode ser alcançado com a nacionalização destas fábricas, em consonância com decisão de inúmeras assembléias. Faz dois anos disseste, em Palácio que ainda que não concordasse com essa providência, encontrarias a solução e salvarias nossos empregos. Nós, respeitosamente, esperamos esta solução até hoje.
Agora, eu, como coordenador das fábricas ocupadas, acabo de receber uma citação da Justiça Federal que determina dever eu depositar cerca de 2 milhões de Reais das dívidas dos antigos proprietários, do contrário será expedido um mandato de prisão contra minha pessoa a partir de 19 de junho de 2005.
São dívidas antigas junto à Receita Federal e à Previdência Social, sobre as quais os
trabalhadores que ocuparam estas fábricas em 31/10/2002 não têm a menor responsabilidade. E tu estás ciente de tudo isto.
Esta ameaça de prisão vem diretamente de dois ministérios de teu governo.
Todos nossas determinações de encontrar os dois ministros para que suspendessem as ações têm sido inúteis até agora. Eles ignoram inclusive uma petição da Direção Nacional do PT, da qual sou membro, e da Executiva Nacional da CUT e esses ministros podem suspender estas ações judiciais sem nenhum inconveniente.
Porém, depositar 2 milhões de Reais que estas ações judiciais exigem equivaleria a decretar o fechamento das fábricas, condenando ao desespero milhares de famílias operárias, além de acarretar muitas outras conseqüências trágicas.
Eu não posso consentir isto! Eu não farei isto!
Junto os trabalhadores que ocupam as fábricas e o Conselho de Fábricas, do qual sou coordenador, decidimos continuar pagando os salários, salvando, destarte, 1.000 empregos.
Irei ao cárcere por isto?
Quem pode aceitar essa injustiça? Os trabalhadores e suas organizações podem aceitar estas medidas? Tu podes consentir isto?
Eu me dirijo a ti, companheiro Lula.
Quando foste encarcerado em 1980, por respeitar e defender as reivindicações dos metalúrgicos do ABC (cidades que compunham o cinturão industrial de São Paulo), os trabalhadores de todo o Brasil se ergueram unidos, e eu estava entre eles, para arrancar-te da prisão livrando-te de uma condenação pela Lei de Segurança |Nacional!
Hoje tens o poder. És o Presidente da República que nós elegemos.
E podes tomar as medidas necessárias para impedir esta injustiça, para pôr fim a estas ameaças de prisão e de fechamento das fábricas.
Eu e os l.000 companheiros da CIPLA e da INTERFIBRA, te pedimos que tomes medidas imediatamente para anular as ameaças de encarceramento cujo propósito é condenar ao desemprego milhares de trabalhadores e transformar estas fábricas em túmulos.
Companheiro Lula, nós outros, esperamos por um gesto teu para impedir esta desgraça.
Fraternalmente
Sergio Goulart.
Modelo de resolução
ALTO ÁS AMEÇAS DE FECHAMENTO DAS FÁBRICAS OCUPADAS!
CESSAÇÃO DAS AMEAÇAS DE PRISÃO CONTRA SÉRGIO GOULART!
PELA NACIONALIZAÇÃO DAS FÁBRICAS OCUPADAS!
Os procedimentos absurdos de dois ministros do governo (Fazenda e Previdência Social) capazes de tornarem inviáveis a CIPLA e a INTERFIBRA e outras fábricas ocupadas receberam o apoio de juizes federais. Utilizando medidas sem precedentes, sequer aplicadas aos proprietários criminosos que fraudaram o fisco e os trabalhadores durante mais de dez anos, decreta-se o confisco de 20% das receitas da CIPLA e da INTERVIBRA, fábricas ocupadas e administradas desde 2002 por trabalhadores.
O juiz federal Oziel Francisco de Souza também requer que Sérgio Goulart, o coordenador administrativo eleito pelos trabalhadores, efetue um depósito que tornaria inviável o pagamento dos salários e a compra de matérias primas. Se não o fizer, poderia ser preso a qualquer momento.
É mais uma tentativa de desmontar um vigoroso movimento que trata de salvar l.300 empregos e manter as fábricas funcionando. Que objetivo estranho!
Uma comissão de várias entidades financeiras, constituída pelo Governo Federal, chegou à conclusão de que estas empresas são viáveis, mas que, diante do porte das dívidas anteriores, só existe uma solução: que o governo assuma o controle através de bancos oficiais. É neste sentido que os trabalhadores insistem há mais de dois anos: o governo deve nacionalizar as empresas para salvar todos os postos de trabalho.
Assim, após mais de dois anos sem mover um dedo para ajudar os trabalhadores destas indústrias, agora os Ministérios da Fazenda e da Previdência Social se apressam em cobrar dívidas dos antigos proprietários, ameaçando os l.000 trabalhadores e seus dirigentes com punições injustas.
Urge encontrar uma solução. Por esta razão apoiamos o pedido dos trabalhadores no sentido de que os juizes federais suspendam as ações referidas e que o Senhor Presidente Lula receba uma delegação e cesse imediatamente a ameaça de prisão que paira sobre o Coordenador da Comissão de Fábrica, Sérgio Goulart.
Nome:
Cargo:
As resoluções devem ser enviadas a:
Luis Inácio da Silva, Presidente da República.
Palácio do Planalto – Praça dos Três Poderes
70250-900 Brasília (DF)
e-mail: protocolo@planalto.gov.br
Juizes federais:
Dr. Leonardo Constâncio Mendes
Dr. Oziel Francisco de Souza
Chefe da secretaria: Bel. Rosan Luis de Silveira Peres
Rua do Príncipe, 123 – Centro
89201-001
e-mail: SCJOIEF01@jfsc.gov.br