Discurso do Coordenador Nacional do Movimento Negro Socialista e dirigente da Esquerda Marxista do PT, José Carlos Miranda, durante a Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal sobre cotas raciais em 5 de março de 2010.
"Bom dia, Vsa. Excelência Ministro Ricardo Lewandowiski, Vice-Procuradora da República Dra. Débora Duprat. Bom dia senhoras e senhores.
Apresento uma foto:
A foto projetada foi tomada pelo fotógrafo Osmário Marques na comunidade quilombola Serrote do Gado Bravo em Pernambuco e ganhou o 14º prêmio Cristina Tavares do Jornal Diário de Pernambuco.
Duas crianças quilombolas, uma branca e outra negra. Qual criança deve a outra, quem deve a quem?
Aqui nós ouvimos duas versões da história: a de que os brancos são culpados pela escravidão, a de que os negros são culpados pela escravidão. Estas versões são falsas. São falsas porque a história não foi feita pela luta de homens de uma cor contra homens de outras cores. A história se movimenta pela luta de classes. E quem é o culpado pela exploração, pela opressão, pela colonização, pela espoliação do continente Africano não são os homens de cor branca, indistintamente. Insistir nessa espécie de “romantismo histórico” é distorcer os fatos e buscar caminhos diferentes dos ensinamentos da história.
Foi a necessidade da exploração intensiva de mão de obra, da produção de mercadorias com baixa tecnologia e alta exploração que criou as premissas da escravidão nos períodos iniciais do capitalismo. A escravidão foi praticada sistematicamente pelos capitalistas no Haiti para a produção de açúcar; nos EUA para a produção de algodão necessário ao funcionamento das fábricas inglesas; na América espanhola os astecas e incas foram escravizados para a extração do ouro e da prata.
No Brasil, a escravidão negra foi feita para a produção do algodão, do açúcar, para a extração de ouro e diamantes. Em outras palavras, toda a escravidão, tanto de negros como dos índios teve um objetivo: a acumulação primitiva do capital, o desenvolvimento do capitalismo.
Portanto se houve o “pecado capital” da escravidão ela não foi culpa dos homens brancos, contra os homens negros e sim da nova classe social que surgia: a burguesia e seu sistema de exploração.
Os beneficiários dessa super-exploração foram elites na Europa e suas sócias menores nas Américas e África.
O racismo - seja ele praticado contra os negros, contra os índios, contra qualquer povo - tem um objetivo hoje: dividir os trabalhadores e impedir que eles mostrem os verdadeiros culpados pela existência dessa excrescência: o capital e seus donos, os capitalistas.
Como o grande filósofo Karl Marx constatou no livro primeiro de O Capital: "o sistema capitalista nasce exalando sangue pelos poros".
Por isso o lema do Movimento Negro Socialista é: "racismo e capitalismo são duas faces da mesma moeda".
A retórica de dívida com o “povo negro” só é possível ser afirmada distorcendo e escondendo a verdadeira história e o sistema que se beneficiou da escravidão.
E é possível modificar a atual situação das imensas desigualdades sociais, mesmo dentro desse sistema?
É claro que é possível!
E isso começa oferecendo educação de qualidade e gratuita para todos, no ensino básico e fundamental e em nível universitário.
Como é possível que este país que não tem universidades públicas para todos, despeje milhões e milhões de reais nas universidades particulares via isenção de impostos, subsidiando os chamados “tubarões do ensino” onde muitos cursos mal chegam à média da avaliação do MEC?
Como é possível que se paguem bilhões e bilhões de reais para os capitalistas banqueiros, enquanto o povo sofre com a falta de saúde, de educação, de moradia digna?
Os recursos existem no orçamento e há muito tempo. O que falta é vontade política para reverter essa situação.
Mas voltemos à cor da pele e à aplicação de políticas raciais para concessão de benefícios extras.
Pela televisão todos os brasileiros vêem, hoje, trabalhadores sendo libertos de condições de escravidão ou semi-escravidão e podem verificar a cor deles! Agora vamos dizer a eles que os brancos são diferentes dos negros?
As cotas raciais são a ponta do iceberg do profundo significado e simbologia de uma sociedade racializada.
Aplicando estas políticas a partir da educação, desde a infância, estaremos ensinando as crianças que elas terão direitos diferentes.
Ao mesmo tempo se propõe cotas para as empresas como no Capitulo V artigo 45 do PL 3198, o estatuto racial, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados: "O poder publico poderá disciplinar a concessão de incentivos fiscais às empresas com mais de vinte empregados que mantenham uma cota mínima de 20% de trabalhadores negros".
A história já nos mostrou onde vai parar esta situação: primeiro ensina-se desde a infância aos filhos dos trabalhadores que existem “raças humanas” e que existe uma dívida dos “brancos” para com os “negros”.
Quando esssas crianças chegam ao mercado de trabalho, a lei impõe privilégios para trabalhadores de pele escura. Qual a próxima consequência?
A constituição de sindicatos de brancos e negros.
Enfim um país onde a luta por direitos universais, ou seja para todo o povo trabalhador se dissolverá na luta por direitos para etnias, povos, raças.
Imaginem dois pais ou mães, chefes de família, que têm a mesma vida dura, moram na mesma comunidade, um de pele clara e outro de pele escura. Imaginem o trabalhador de pele mais clara perder a oportunidade de emprego em detrimento de seu vizinho que tem a pele mais escura. Imaginem essa situação se repetindo por milhões de vezes!
A história já nos ensinou onde as consequências da luta pela sobrevivência podem parar!
Em toda história aqueles que se utilizaram de argumentos raciais sempre foram os conservadores, os reacionários: De Loius Farracan a Idi Amim Dada; De Moussoline a Botha; De Hitler a Radovan Karadzic.
Todos levaram a seus povos a tragédia! Não é esse o futuro, mesmo que longínquo, que queremos para nossos filhos e netos.
Essa política adotada de cotas raciais por Nixon e exportada pela bilionária Fundação Ford, tem um objetivo: acabar com a luta por direitos universais, ou melhor dizendo, por recursos públicos para o povo trabalhador.
É a política da divisão da carência para que os mesmos de sempre continuem cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, e ainda por cima opondo, uns contra os outros, trabalhadores e filhos de trabalhadores que lutam todos os dias pelos seus direitos, pela sua sobrevivência.
Criando uma divisão que não existe em nosso país.
Nos EUA, país mais rico e poderoso do mundo, desde o início da aplicação dessas políticas, a distância entre pobres e ricos, brancos e negros, aumentou; o racismo continuou. É verdade, se constituiu uma pequena burguesia negra que, como podemos observar, se agarrou com unhas e dentes ao sistema que os criou e a maioria dos negros, principalmente a juventude, continuou na mesma situação ou pior ainda como podemos observar na última crise.
Ministros desta Corte, Senhoras e senhores.
Hoje no Brasil devem existir centenas, talvez milhares de leis com base na idéia da classificação racial.
Está em vossas mãos uma importante decisão que pode ou não marcar as futuras gerações com a retrógrada idéia de classificação racial que só trouxe tragédia em todos os povos onde foi implementada.
Está em vossas mãos evitar que um mal maior se faça.
A defesa das políticas raciais só pode ser levada adiante por aqueles que desistiram da luta por igualdade.
De nossa parte continuamos confiantes na força do povo trabalhador brasileiro. Essa brava gente brasileira que tantas lutas travou por liberdade e igualdade. Temos a convicção que é através dessa força e energia que as imensas desigualdades serão superadas.
E poderemos viver numa sociedade onde a palavra felicidade não seja de um futuro distante e sim o cotidiano do povo trabalhador brasieliro. E onde as pessoas sejam avaliadas pela força de seu caráter e não pela cor a sua pele!
Obrigado!"