Atualização: no momento em que os camaradas publicaram este artigo, houve a notícia de que o governo da Nicarágua, em reunião com a iniciativa privada, decidiu revogar a reforma. É importante que agora o movimento dos trabalhadores e estudantil se arregimente com um programa para assegurar que a crise do sistema de aposentadorias seja pago pelos capitalistas.
O recente pacote de medidas impostas pelo presidente Daniel Ortega desencadeou uma série de protestos nas principais cidades da Nicarágua. Em 22 de abril os números oficiais já reportavam 11 mortes nos violentos e dramáticos acontecimentos das ruas. Estudantes, aposentados e trabalhadores, grupos de choque pró-governo, elementos infiltrados pela burguesia para desestabilizar o governo e forças de segurança repressoras do governo são os protagonistas deste drama. Nicarágua se encontra convulsionada e não há mostras de que a luta possa acabar, ao contrário, tende a se intensificar cada dia mais. Há elementos muito interessantes neste processo. Em alguns municípios, em um ato de solidariedade natural, a polícia se negou a reprimir os manifestantes e, inclusive, uniu-se aos protestos.
A “comunidade internacional” não tardou em se pronunciar pelos protestos e mortes registrados. Em uma ação totalmente hipócrita, pois quando foi com Juan Orlando Hernandéz em Honduras, que atirou contra o povo que protestava contra a fraude eleitoral recém-acontecida, não se pronunciaram imediatamente e com tanta energia, nem com o que acontece em outros países onde ocorrem intervenções militares por parte dos Estados Unidos. Nestes casos, convenientemente, se fazem de míopes. Claro que depois da desestabilização há um interesse enorme em retomar o controle de toda a América Central pelo imperialismo, as relações comerciais da Nicarágua com países como a China são parte da necessidade que tem o império para intervir de maneira enérgica na Nicarágua. E diante disto não duvidaram em investir milhares de dólares para criar o caos, não importando se passarão por uma montanha de mortos. As verdadeiras vítimas de tudo isso são sempre as classes exploradas que se encontram desprotegidas em meio ao fogo cruzado por interesses imperialistas. O próximo ato do imperialismo será tentar confundir a opinião pública, tratando de comparar de maneira irresponsável a situação da Nicarágua com a da Venezuela, quando são casos totalmente diferentes. O controle midiático do império usará todos seus recursos para justificar suas atrocidades e lançará veneno sobre o socialismo e os governos de esquerda enquanto dão palmadinhas nos governos repressivos da direita no mundo.
O que está acontecendo na Nicarágua?
Os efeitos da crise capitalista mundial e a pressão dos organismos internacionais estão obrigando muitos governos reformistas a tomar medidas contra a classe trabalhadora. Em outras palavras, as reformas se transformaram em contrarreformas. Em 2017 o FMI prognosticou que para 2019 o colapso do Instituto Nicaraguense de Seguridade Social (INSS) era iminente e recomendou aumentar a idade para a aposentadoria e a quantidade de semanas de trabalho consideradas. Entretanto, o governo inteligentemente não lançou esta carta. Ninguém é tão ignorante para dar uma cartada dessas, ainda mais ao ver as revoltas em vários países ao redor do mundo onde os governos se atreveram a aplicar esta receita dos organismos internacionais. Apesar de não aplicar estas “recomendações” naquele momento, para malefício da classe trabalhadora, o governo não procurou uma saída revolucionária. Como um bom governante ao estilo neoliberal buscou uma maneira direta de conseguir um alívio à crise atual e o encontrou aplicando um imposto inconstitucional de 5% sobre as aposentadorias e aumentou os pontos percentuais na contribuição entre patrões e trabalhadores.
A saída neoliberal ao problema não é mais que o produto do retrocesso que deu a FSLN nos últimos anos, um processo de direitização do partido, similar ao que passa na maioria dos partidos tradicionais da classe trabalhadora em todos os países. As alianças realizadas pela FSLN nos anos passados, e em especial em 2016 para as eleições à Assembleia, foram realizadas com todo tipo de movimentos e partidos da direita.
entre os que se destaca um setor de seus antigos inimigos do Contra, atualmente agrupados no Partido Resistência Nicaraguense (PRN, de direita). Também está na aliança oficialista o Partido Liberal Nacionalista (PLN, de direita) que no passado representou a ditadura da família Somoza, mas que atualmente é integrado por políticos pouco conhecidos. O FSLN também conta em suas fileiras com dois movimentos evangélicos e três partidos regionais indígenas do Caribe, entre outros.
Estes partidos estão querendo sua parte no bolo e pedem os ataques diretos à classe trabalhadora e moderação contra o capital, como a contrapartida ao compromisso firmado durante a eleição. O setor de esquerda da FSLN deve romper com estas alianças e se comprometer com um governo revolucionário. O setor que quer se orientar mais à esquerda que à direita no FSLN deve tomar a palavra, como declarou Carlos Fonseca Terán:
De qualquer maneira, a culpa de que estejam desinformados é nossa, da FSLN. Os níveis de organização e ação política do sandinismo decaíram nos últimos anos, descuidou-se da formação política e não há mecanismos efetivos para a seleção de quadros, tanto a nível político partidário quanto de governo.
Devemos ser humildes, autocríticos e valentes, consequentes com nossos princípios. Não ajuda em nada dizer à nossa liderança que tudo caminha maravilhosamente bem, porque não é assim e nunca será. Nosso governo fez grandes esforços para combater a corrupção, mas, evidentemente, foram insuficientes e isto também está relacionado com as debilidades organizativas às que me refiro. Muitas arbitrariedades e abusos são cometidos, muitas injustiças e menosprezo pelo povo e pelos trabalhadores por parte de muitos funcionários do Estado e de companheiros que exercem cargos públicos. Isso cria um mal-estar que se acumula e só falta uma fagulha para que exploda. O mais prejudicado neste caso é o próprio povo, devido à existência de políticos inescrupulosos esperando como abutres que chegue o momento para reinstaurar na Nicarágua um regime inimigo dos trabalhadores, dos aposentados, dos estudantes e do povo em seu conjunto, como o foi a triste noite neoliberal para não dizer do somocismo […].
Assim é necessário nos organizarmos melhor, promover a participação do povo, defender as conquistas alcançadas e, como bons revolucionários, ser consequentes com aquilo que nos ensinou o comandante Fidel Castro: “mudar tudo o que deve ser mudado”.
O setor da esquerda da FSLN deve pressionar para que se revogue a reforma e apoiar a justa luta dos trabalhadores que saíram em manifestação.
A reforma do INSS
De fato, esta é a reforma de contribuição ao INSS que foi implantada:
Aportes das empresas ao Seguro Social de 3,5% entre julho de 2018 e 2020, quando pagariam uma taxa de 22,5%. Assim mesmo, as parcelas dos assegurados do regime integral passarão de 6,25% a 7%. As empresas aportarão a partir de julho de 2018 dois pontos percentuais a mais em sua parcela de contribuição ao Instituto Nicaraguense de Seguridade Social (INSS), alcançando uma taxa de 21% entre julho e dezembro deste ano, mas em 2020 chegará a 22,5%, quer dizer 3,5 pontos percentuais a mais devido a três ajustes que serão realizados paulatinamente.
À primeira vista a medida poderá parecer muito equilibrada, mas não é assim. Significam ataques aos interesses da classe trabalhadora nicaraguense e, em tempos de crise aguda, atacar as já miseráveis condições de vida dos trabalhadores é um crime.
O salário mínimo da classe trabalhadora nicaraguense é um dos mais baixos da região centro-americana, apesar dos aumentos salariais dados que não acabam com a defasagem entre o custo de vida e os salários. O salário mínimo mais alto da classe trabalhadora é de tão somente 7.660,52 córdobas mensais (cerca de 239 dólares) e o mais baixo, que é do setor agropecuário, gira entre os 4.176,49 (130 dólares). São salários miseráveis que não conseguem suprir todas as necessidades básicas da classe trabalhadora. O aumento da cesta básica não para e está muito longe do salário mínimo mais alto do país: “segundo números do máximo emissor bancário, até novembro a cesta de 53 produtos esteve entre os 13.187,41 córdobas”. É uma diferença abismal entre salários e cesta básica. Sobre esta análise podemos concluir que o aumento da contribuição representa um duro golpe ao poder aquisitivo das massas.
A iniciativa privada, que antes desta medida rampeou o “diálogo” com o governo central e se declarou contra, obviamente, não aceitará pagar os efeitos da crise do sistema de previdência. Agora mesmo deslocaram também seus agentes desestabilizadores entre os manifestantes e chamam a mobilização contra o governo. Enquanto falam em nome do povo semeiam o terror e esfregam as mãos ao ver o caos e a instabilidade, esperam como hienas famintas a queda do governo de Ortega para? impor sua ditadura, sem lhes importar minimamente o sofrimento do povo.
Apesar de o mesmo Ortega e a FSLN serem os principais culpados desta crise ao não querer aplicar um programa de medidas contra a grande empresa, ao não querer implementar um programa revolucionário e de classe em seu governo, apoiado pela juventude e pela classe trabalhadora desde o início de sua chegada ao poder pelo voto popular. Denunciamos e condenamos energicamente as medidas desatadas pela burguesia, que funcionam como desestabilizadoras e só geram confusão no povo.
Mas também denunciamos energicamente a violenta reação do oficialismo, que abandonou todo tipo de diálogo com as organizações dos trabalhadores e estudantes que hoje estão se manifestando. Desde a reforma até o dia de hoje, foram quase 5 dias de protestos contínuos, onde o governo inclusive mobilizou mais de 35 estruturas municipais do partido e as juventudes sandinistas para usá-las como aríetes para dissolver as manifestações, acusando os protestos de serem organizados por bandos de direita e desestabilizadores. Nas redes sociais se pode ver como os jovens pró-governo armados com canos, pedras e paus atacaram estudantes e trabalhadores, chegando inclusive a lhes roubar coisas. Atuam quase como as guarimbas na Venezuela, mas ao contrário. Estes grupos não são novos, operam desde 2008, agenciados pelo oficialismo nas eleições, em meio a um caos total com acusações de fraude eleitoral e de protestos nas ruas.
Gioconda Belli, a poeta e guerrilheira do sandinismo dos anos 1980, manifestou-se da seguinte maneira em sua conta do Twitter: “antes víamos guerrilheiros enfrentando a guarda, hoje vemos membros de gangues empoderados pelo governo, ameaçando o povo que protesta. Este governo encoraja trapaceiros e brutamontes e os disfarça de sandinistas. Isso não é sandinismo! Que não se enganem”! Mesmo assim muitos dirigentes históricos da FSLN se somaram à luta dos estudantes e não veem com bons olhos a reforma imposta por Ortega. Além disso, há elementos dentro da direção sandinista que não apoiam a reforma e pedem, sem ser escutados, retroceder com a reforma e a violenta repressão contra o povo. Enquanto isso a vice-presidente Murillo declarou no sábado, dia 21 de abril, que o presidente faz um chamado à iniciativa privada a retomar ao diálogo: “estamos respondendo ao chamado do Conselho Superior da Iniciativa Privada de nosso país, confirmando nossa disposição de retomar esse diálogo aberto, franco, que nos tem caracterizado e dar continuidade a esse modelo que nos deu tantos frutos, tanto resultado bom”. A burguesia está esquentando o inferno na Nicarágua e Ortega pede o diálogo, enquanto dá as costas aos protestos do povo, exibindo-lhes o poder repressivo do Estado burguês.
Condenamos a atitude do governo de Ortega e nos solidarizamos com a luta dos verdadeiros sandinistas, a juventude organizada nas universidades que, até o momento, se encontram tomadas por estudantes e das pessoas que se autoconvocam para lutar contra a reforma. Em alguns municípios os mesmos militantes da FSLN saíram a se manifestar contra a reforma. Nesse caso os manifestantes conseguiram integrar até mesmo a polícia da localidade, impedindo a repressão; os estudantes mantêm ocupadas as principais universidades e pedem o fim da repressão e que sejam escutados na mesa de diálogo com o governo.
Também denunciamos a atitude nefasta e oportunista da burguesia ao querer tirar proveito da situação, infiltrando-se entre os manifestantes. Nisso deixamos claro que não é a primeira vez que a burguesia ou, até mesmo, o imperialismo, tem metido suas mãos nas justas lutas do povo. Na Guatemala, um movimento de massas foi capitulado pela burguesia ao mudar um governo para pôr outro servil a eles. Os trabalhadores não foram capazes de gerar uma direção própria que realmente defendesse seus interesses e tiveram que passar pela amarga experiência do governo de Jimmy Morales, que já enfrentou fortes protestos e greves.
Parece apropriado aos reformistas classificar a todos os manifestantes, sem distinção, de provocadores, pois isso legitima a repressão e o uso da força do aparato de Estado, inclusive de seus grupelhos violentos do partido sandinista. É necessário diferenciar aqueles que, legitimamente, lutam contra ataques dignos de qualquer governo burguês, e aqueles que querem embarcar e desviar a luta a favor da burguesia, estes são claros inimigos dos interesses do povo nicaraguense.
Diante disso, os estudantes que foram heroicos e valentes que saíram em luta nas ruas desde quarta-feira, dia 18 de abril, devem estreitar laços com as organizações da classe trabalhadora, unificar as reivindicações dos estudantes com a dos trabalhadores e definir uma direção nacional do movimento contra a reforma e a desestabilização, buscando a unificação do movimento sob um mesmo plano de ação. A luta revolucionária deve chegar ao centro nervoso da sociedade. Isso só é possível se os estudantes se vinculam com os que, na realidade, movem o país: a classe trabalhadora nicaraguense.
A crise do capital e as contrarreformas
Não há nenhum país no mundo que não sofra a pressão do capital. É um período de convulsão revolucionária e contrarrevolução. Nenhum governo pode ostentar estabilidade. Os chamados governos “progressistas” na América Latina demonstraram, no plano concreto, o total fracasso de querer reformar o capitalismo impondo-lhe uma face mais humana, e hoje devem retroceder nas medidas que significaram melhorias momentâneas a favor das massas. Os reformistas de hoje são somente um pálido reflexo dos governos socialdemocratas dos anos de bonança do capitalismo. Uma questão é clara: não há lugar para as reformas na atualidade, nem é possível uma terceira via ao capitalismo ou ao socialismo. Os partidos trabalhadores que, na verdade, queiram tirar as massas da miséria, deverão romper com o capitalismo. Dentro dos limites do capital não é possível conseguir melhorias, e sim ataques, caso não queiram terminar como os partidos mais odiados pelos trabalhadores ao fazer o trabalho sujo da burguesia: aplicar os cortes para salvar o sistema de sua total quebradeira.
A FSLN regressou ao governo sob a rejeição das massas aos governos burgueses. Elas queriam uma volta às principais conquistas da revolução sandinista, mas suas aspirações foram traídas. O governo monolítico do sandinismo se manteve no poder durante anos por meio da dominação de um aparato monstruosamente burocrático que tem vários laços entre as empresas e os sindicatos, favorecendo com os recursos do Estado a seus mais servis funcionários e aliados, controlando todos os aparatos do Estado e governando para os capitalistas. Mas esta prática está chegando a um limite insuperável: a burguesia parece que está tomando a decisão de descartar Ortega e sua extravagante esposa porque não servem mais a seus interesses e se prepara para lançar a ofensiva contra eles e as massas. O sandinismo se encontra encurralado entre a burguesia e os trabalhadores. As últimas medidas mostram que tenta se equilibrar, sem êxito, entre as duas classes, o que tem causado o contrário, encher a paciência da juventude que, como bem sabemos, foi nas grandes revoluções (e na luta revolucionária na Nicarágua, particularmente) um termômetro quase exato do descontentamento dos oprimidos e que poderia ser o prelúdio de um processo convulsivo com mobilizações de massas nas ruas. O ambiente entre o povo não é muito estável, o aumento salarial de 5% dos 91 deputados na Assembleia, que passaram a ganhar 96.251 córdobas (quase 13 salários mínimos do setor industrial), não passou despercebido pela opinião do povo, e de fato foi uma das faíscas que acenderam o caos no país. Se os estudantes encontram a chave para despertar o descontentamento reprimido dos trabalhadores nicaraguenses, não haverá força que possa deter este gigante adormecido.
Para onde deve se orientar o movimento
Como todo governo reformista e servil aos interesses dos capitalistas, não interessa ao governo nicaraguense encontrar a maneira de resolver os problemas do Estado com medidas revolucionárias, estas parecem ser medidas “obsoletas e do século passado”.
A crise do sistema de previdência social não é mais que expressão da crise do sistema capitalista. Os sistemas de previdência social estatal (de repartição ou capitalização coletiva) funciona sob o capitalismo na medida em que as taxas de desemprego se mantêm próximas a zero, pois a geração atual deve pagar a seguridade social da geração passada e assim sucessivamente. Mas em meio a uma recessão profunda em nível mundial, esta tarefa é totalmente impossível. As receitas do FMI em todos os países são as mesmas sempre: aumentar a idade de aposentadoria, reduzir as pensões, aumentar as contribuições, entre outras. Em poucas palavras: atacar os trabalhadores e não os empresários, os banqueiros e os latifundiários.
A solução revolucionária para este problema não está nas receitas draconianas do FMI, mas na geração de emprego formal e no aumento dos salários. O rombo na Previdência Social chegou a mais de 504 milhões de suas reservas técnicas em menos de 5 anos, ao ponto que no próximo ano ficaria sem fundos. Isso se deve a somente uma pequena minoria de trabalhadores que contribui ao INSS, ou seja, a porcentagem de contribuições não é suficiente para cobrir as obrigações previdenciárias que o sistema deve honrar.
“Segundo dados oferecidos pelo especialista Manuel Israel Ruiz indicam que em 2006 o INSS tinha cerca de 440.000 contribuintes, o que equivalia a 19% da População Economicamente Ativa (PEA) e dez anos depois tinha 26%. Na atualidade há 914.198 contribuintes ativos”. Isto reflete que a criação de emprego formal é muito baixa na Nicarágua, o que se traduz em um aumento quase insignificante das contribuições dos trabalhadores ao INSS em um longo período. O sistema não consegue cumprir com a cobertura total da PEA, nem sequer alcança 50%. Isto é a expressão da incapacidade do capitalismo em garantir empregos dignos com seguridade social, um câncer que subjuga o sistema em seu conjunto e em nível mundial e um fator fundamental para a quebra dos sistemas de previdência social com capitalização coletiva.
Os capitalistas são incapazes de gerar empregos, pois se negam a investir sem ter lucros favoráveis. O paupérrimo crescimento econômico experimentado pela Nicarágua este ano gira em torno de 3,4% do PIB e não representam um avanço para os níveis de vida dos trabalhadores, pois não houve geração de emprego. Isso não se deve a não necessidades entre o povo, ao contrário, Nicarágua segue precisando de moradia digna, alimentação, centros de lazer, hospitais, escolas, universidade e rodovias. Neste sentido, há onde se investir, mas os capitalistas não investem nisso se não lhes geram extravagantes lucros. Portanto, uma redução do desemprego que venha desde os capitalistas está descartada.
Neste panorama não há uma maneira de resolver a crise do INSS, a imposição do novo tributo só piora as condições de vida dos aposentados e o aumento da contribuição do INSS precariza a vida dos trabalhadores, enquanto que os capitalistas se preparam para tirar postos de trabalho e aumentar o nível de exploração dos que não serão despedidos. Como expressado nesta citação:
O incentivo para as empresas médias seria buscar mecanismos para reduzir os contribuintes. Para as pequenas, significaria problemas financeiros e de liquidez muito sérios para fazer frente a estes custos mais altos, criando um formidável desincentivo para a formalização. Todas as empresas se viriam induzidas a reduzir pessoal e não fazer os incrementos salariais para compensar o aumento da contribuição patronal.
Não há solução por vias capitalistas. O único que pode salvar a classe trabalhadora nicaraguense é a luta organizada dos estudantes e dos trabalhadores, chamando à convocação de assembleias em todo o país para definir uma direção nacional que pressione o setor mais à esquerda no governo Ortega para que se aplique um programa revolucionário, que inclua:
Revogação das medidas impulsionadas por Ortega no INSS;
Administração do INSS por uma entidade tripartide formada por um terço de trabalhadores do Estado, um terço de trabalhadores não sindicalizados e um terço de trabalhadores sindicalizados. Não à privatização do INSS!
Campanha de incentivos para buscar a adesão de todos os setores de trabalho e formalizar os setores que se encontram na informalidade;
A redução da jornada de trabalho de 48 para 36 horas semanais sem redução salarial;
Plano estatal de investimento em moradias, escolas, universidades e centro de lazer de caráter público;
Por um aumento salarial de acordo com o custo de vida, sem mais salários miseráveis;
Não ao pagamento da dívida externa, usar esse dinheiro para financiar uma previdência social e aposentadoria universal a toda a população;
Pela expropriação progressiva das alavancas fundamentais da economia (grandes extensões de terra, banco e indústria) sob o controle democrático dos trabalhadores.
Cesse a repressão! Criação de grupos de autodefesa para ir contra os ataques da burguesia desestabilizadora, dos grupos de choque pró-governo e da polícia de repressão!
Por um governo democrático dos trabalhadores com um programa socialista e revolucionário!
Fora, burocratas e oportunistas!
Pare a repressão e a criminalização do protesto!