Em meio à ruína da vida de milhões de ucranianos como consequência da invasão russa, o parlamento ucraniano vem promovendo os cortes mais severos nos direitos dos trabalhadores na história do país.
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Em 1º de julho, o parlamento aprovou a lei nº 5.371, que – entre outras coisas – aumenta a semana de trabalho para 60 horas e permite que patrões com menos de 250 funcionários demitam trabalhadores em caso de danos materiais causados por ações militares ou por ausência do local de trabalho por um período superior a 4 meses. Isso veio na esteira de várias outras leis, que restringiram os direitos sindicais, legalizaram os contratos de zero hora e removeram a obrigação de pagar os salários dos trabalhadores mobilizados nas forças armadas.
Então, no dia 4, o conselheiro econômico do presidente da Ucrânia, Alexander Rodnyansky, disse que o país precisava “criar as bases para um rápido crescimento econômico”, ao mesmo tempo em que alimenta o esforço de guerra. Para isso, ele propôs uma série de “reformas” para “remendar” (ou seja, demolir) as leis trabalhistas e privatizar milhares de empresas estatais. Ele defende a “liberalização” em torno da “facilidade de contratação, facilidade de demissão, de indenizações, de horários e de contratos flexíveis e contratos a prazo”. Ele também sugeriu a eliminação do salário-mínimo em alguns setores, a redução das licenças remuneradas e a venda de ativos. Em suma, ele defende uma série de ataques aos padrões de vida, salários e condições dos trabalhadores.
Isso expõe a verdadeira natureza do governo ucraniano. É um servidor dos interesses da classe capitalista – tanto de uma parte da oligarquia ucraniana tradicional quanto do capital internacional, que está de olho na chance de lucrar com a classe trabalhadora ucraniana após a guerra.
Zelensky e o partido Servo do Povo
Como explicamos após as eleições presidenciais e parlamentares de 2019, o partido Servo do Povo (SN) alcançou uma maioria recorde principalmente por meio de um voto anti-Poroshenko – contra o nacionalismo de Poroshenko, a guerra contínua no Donbass e a situação econômica geralmente ruim. Zelensky e muitos deputados iniciantes do partido Servo do Povo tecnicamente não tinham qualquer experiência em governos anteriores liderados por oligarcas. Mas não se pode consertar uma casa apenas com uma nova camada de tinta. A estrutura do capitalismo ucraniano permaneceu inalterada, enquanto as políticas do governo Zelensky eram uma continuação das dos governos pós-Euromaidan de direita de Poroshenko.
Muito do êxito da carreira de Zelensky deve-se a seus laços estreitos com a camarilha oligarca Kolomoisky, cujo império de mídia produzia seus programas de televisão. No entanto, logo ficou claro, Kolomoisky não foi a única influência sobre Zelensky e seu partido. A reaproximação com a embaixada dos EUA em Kiev começou antes das eleições.
Isso se refletiu em declarações públicas dirigidas a “investidores em potencial”, nas quais Zelenskiy se gabava do futuro de condições favoráveis para pagar salários baixos aos “trabalhadores ucranianos”. Embora Zelenskiy tenha conseguido manter os salários baixos, na esteira da crise capitalista global e da instabilidade interna geral na Ucrânia, isso não atraiu magicamente os investidores. O orçamento do governo, no final, teve que se basear em empréstimos estrangeiros, em vez de aumentar o investimento, aumentando ainda mais o ônus dos pagamentos futuros.
A questão é que os atuais ataques aos direitos dos trabalhadores não são políticas novas trazidas como resultado da guerra, mas já estavam sendo empurradas em 2019. Embora não exista uma oposição dos trabalhadores adequada no Parlamento, com o Partido Comunista sendo efetivamente expulso da política dominante em 2014, alguns partidos de frações oligárquicas rivais, incluindo o Bloco de Oposição (o remanescente do Partido das Regiões) e o partido em torno do blogueiro de oposição Anatoliy Sharij, embora não sejam necessariamente ideologicamente opostos às leis anti-trabalhistas de Poroshenko e depois Zelensky, pelo menos mostraram oposição nas palavras e nos votos parlamentares. Esses partidos e seus aliados na mídia já enfrentavam a repressão antes do início da invasão de fevereiro. A invasão foi rapidamente usada para bloquear suas atividades tanto quanto o governo pudesse.
A resposta do movimento operário ucraniano
As novas leis trabalhistas foram amplamente condenadas pelo movimento dos trabalhadores ucranianos. Antes do período de confinamento, por conta da pandemia, houve um aumento da luta de classes, notadamente com as greves dos mineiros na região de Kryvbas, bem como dos trabalhadores da saúde, protestando contra a liberalização de seus serviços.
Contudo, o movimento operário provou ser incapaz de enfrentar o governo em meio ao período de guerra. Isso é resultado das medidas autoritárias apresentadas pelo governo Zelensky antes e durante a invasão russa, mas também decorre da tática geral das direções operárias de negociação e colaboração de classe com patrões e empregadores.
Tanto a Federação dos Sindicatos da Ucrânia (FPU), o maior sindicato oficial do país e um remanescente do sindicato do governo SSR ucraniano, quanto a Confederação Sindical Internacional afiliada à Confederação dos Sindicatos Livres da Ucrânia (KVFU) criticaram as leis, mas também não propuseram medidas para enfrentá-las. O chefe vitalício do KVFU, Mykhaylo Volonets, disse:
“O código trabalhista não será mais aplicável, os acordos coletivos serão eliminados e até mesmo os mecanismos de proteção aos trabalhadores que existem hoje não funcionarão. Esta é uma violação descarada das normas e padrões internacionais no campo do trabalho”
Mas este é o problema de se confiar no conceito de “normas internacionais”. As organizações que têm maior poder sobre Zelensky são o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), juntamente com os capitalistas nacionais e internacionais.
A única resposta a esses ataques é a luta de classes independente – o estabelecimento de um partido da classe trabalhadora ucraniana. Volonets fez sua carreira como deputado pelos partidos da burguesia ucraniana. Um partido independente da classe trabalhadora poderia ser um baluarte contra as duras reformas trabalhistas e poderia alcançar a os trabalhadores russos, construindo laços de solidariedade contra essa guerra brutal.
Os trabalhadores pagam pela guerra
Na semana anterior à invasão de 24 de fevereiro, houve um êxodo significativo dos ricos da Ucrânia – uma migração que Zelensky defendeu publicamente enquanto tentava minimizar a possibilidade de uma invasão realmente ocorrer. Ele enfrentou Medvechuk, que está ligado à Rússia, e o chefão do Donbass, Rinat Akhmetov. Mas isso não altera o fato de que são os capitalistas ricos que dominam a economia da Ucrânia; assim como a perseguição de Putin a Khodorkovsky e Berezovsky não mudou fundamentalmente o fato de que esse país também é dominado por uma rica oligarquia capitalista. Agora, enquanto a maioria dos burgueses ucranianos se encontra em luxuosos resorts europeus e casas confortáveis em Londres, a classe trabalhadora ucraniana está sendo forçada a pagar pela guerra com suas vidas, com a destruição de suas casas e a piora das condições de trabalho.
A “unidade nacional” que o governo Zelenskiy projeta é o que Trotsky descreveu como “a unidade entre o cavalo e seu cavaleiro”. A classe dominante, enquanto seus milhões de dólares em ativos são atingidos na destruição da guerra, são capazes de se sentar a uma distância segura do conflito, enquanto a classe trabalhadora tem que lutar e continuar aparecendo para trabalhar enquanto os ataques aéreos russos ameaçam suas cidades. Como recompensa, eles estão vendo o que restou de seus direitos trabalhistas esmagados pelo Parlamento ucraniano leal aos capitalistas nacionais e estrangeiros.
A invasão reacionária russa, que colocou os trabalhadores em pânico, está permitindo que a classe dominante ucraniana consolide seu poder sobre eles. É necessário um movimento internacional da classe trabalhadora, independente dos capitalistas, para levantar os trabalhadores de sua desmoralização e construir laços de solidariedade internacional contra este vergonhoso conflito imperialista e suas próprias classes dominantes, que lutam para colher até a última moeda a partir dele.